Enquadrado na comemoração do 8º aniversário da tomada de posse dos seus membros a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) realizou, no dia 30 de maio, uma Conferência sobre o Tratamento de Dados para Fins Sociais, visando demonstrar a conformidade desses tratamentos com o regime jurídico de proteção de dados pessoais.
O ato de abertura do evento este a cargo da Sua Excelência, Presidente da República, Dr. José Maria Neves, que chamou atenção para se aproveitar das tecnologias para mitigar problemas sociais, desenvolver respostas para melhorar a qualidade de vida da população nas áreas da saúde, aumentar o bem-estar dos idosos, de crianças e jovens e promover a educação formal e não formal, sem prejuízo, em nenhuma circunstância, da proteção dos dados pessoais.
O Presidente da CNPD, Dr. Faustino Varela Monteiro, por seu turno, salientou que ao apoiar ou cuidar de pessoas ou grupos de pessoas, especialmente frágeis e desprotegidas, envolvem o tratamento massivo de dados pessoais, geralmente sensíveis, os quais carecem de especial proteção. Acrescentou que, por essa razão, é importante o debate dessa problemática de modo a compreendermos qual é a ponderação abstrata feita pelo legislador (constitucional e ordinário) entre os direitos à proteção de dados e à reserva da intimidade da vida privada e familiar e outros interesses e valores também salvaguardados na Constituição e na Lei e, de outro passo, como tem sido operada a sua implementação em diferentes situações concretas de tratamento de dados.
Participação da Presidente da autoridade de proteção de dados do Senegal
A Conferência reuniu os responsáveis pelo tratamento de dados (entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e não governamentais), e titulares de dados. Contou com a presença da Presidente da autoridade de proteção de dados do Senegal, Senhora Awa Ndiaye. Na ocasião, a mesma destacou a composição e funcionamento da referida autoridade e o engajamento, juntamente com a CNPD, em prol da edificação da Rede Africana de Autoridades de Proteção de Dados e apresentou, em traços gerais, o Registo Nacional Único (RNU), sendo este uma base de dados composta por famílias senegalesas que vivem em situação de pobreza. A Senhora Awa Ndiaye chamou atenção ainda sobre o advento dos sistemas de Inteligência Artificial e Big Data e da necessidade das autoridades de proteção tudo fazerem para garantir um uso ético, não discriminatório e respeitador dos direitos e liberdades individuais e dos dados pessoais dessa categoria populacional particularmente vulnerável.
CNPD, Praia, 2 de junho de 2023